Recurso de embargos. Abono único.

Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado.

Sumaríssimo. Escalas. Folga após o sétimo dia de trabalho. Pagamento em dobro.

Recurso de revista. Dissídio interpretativo não comprovado.

Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Operador de telemarketing. Portaria do ministério do trabalho.

Jornada de trabalho de seis horas diárias.

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Irregularidades da prestação de contas.

Alta previdenciária. Retorno ao trabalho. Reintegração. Pagamento de salários

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Administrativo e Processual Civil. Honorários de advogado, em favor de curador especial

Inexistência de Defensoria Pública. Encargo do ente estatal

Ação revisional de Contrato Bancário. Honorários Advocatícios

A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.

Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução.

Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007.

Nulidade da sentença. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Intimação da parte contrária.

Processo civil e civil. Indenização.

Danos morais. Erro médico. Responsabilidade do hospital afastada. Comprovação do dano.

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.